Há boas notícias para os brasileiros, uma vez que um projeto de lei em andamento no Congresso Federal visa disponibilizar fundos adicionais para o PIS/PASEP. O projeto busca alocar recursos no orçamento da União para reembolsar os trabalhadores. 

Até agosto deste ano, aqueles que tiveram empregos formais entre 1971 e 1988 podiam sacar os valores das cotas do PIS/PASEP, conhecido como dinheiro “esquecido”. Na ocasião, cerca de 10 milhões de pessoas eram elegíveis para esses saques, com uma média de reembolso de R$ 2,3 mil. Veja mais informações a seguir:

Confira dinheiro extra do PIS/PASEP liberado

Segundo o projeto de lei do governo, a proposta é destinar os fundos adicionais do PIS/PASEP exclusivamente para aqueles que tiveram empregos formais entre 1971 e 1988 e que reivindicaram o valor de suas cotas, que estavam sob a custódia do Tesouro Nacional. 

Isso se aplica tanto aos trabalhadores quanto aos seus herdeiros ou dependentes, que terão o direito de solicitar o reembolso desses recursos ao governo. O projeto visa alocar uma quantia de R$ 85,2 milhões para efetuar esses pagamentos às pessoas. 

É importante ressaltar que o valor disponível no dinheiro adicional do PIS/PASEP varia de acordo com as cotas individuais de cada trabalhador, em contraste com o abono, que tem um valor fixo equivalente a um salário mínimo.

Tramitação

O projeto de lei que assegura recursos adicionais do PIS/PASEP estipula que os procedimentos iniciados pelos trabalhadores para obter reembolsos do governo não serão incluídos nesse montante.

Portanto, esse valor se refere às cotas para as quais ainda não foram feitas reivindicações. O governo federal submeteu o projeto em 30 de agosto deste ano, e em 5 de setembro, o mesmo foi encaminhado à Mesa Diretora do Congresso Nacional, onde está aguardando análise.

Sobre o PIS/PASEP

O PIS/PASEP é um programa de benefícios sociais destinado aos trabalhadores brasileiros. É importante notar que o PIS (Programa de Integração Social) é voltado para empregados do setor privado, enquanto o PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) atende a servidores públicos. Ambos são contribuições sociais que têm como objetivo financiar o pagamento do abono salarial, que é um benefício concedido anualmente a trabalhadores de baixa renda.

Como receber o benefício

Para receber o PIS/PASEP no Brasil, você deve atender a critérios específicos e seguir os procedimentos adequados, dependendo se você é um trabalhador do setor privado (PIS) ou um servidor público (PASEP). Aqui estão os passos gerais para receber esses benefícios:

Receber o PIS (para trabalhadores do setor privado)

• Verificar se você atende aos critérios: Para receber o PIS, você deve cumprir os seguintes requisitos:
  • Ter trabalhado com registro em carteira por pelo menos 30 dias no ano-base.
  • Ter recebido remuneração média de até dois salários mínimos.
  • Estar cadastrado no Programa de Integração Social (PIS) por pelo menos cinco anos.
  • Ter seus dados atualizados no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).
• Consultar o calendário de pagamento: O pagamento do PIS é realizado de acordo com o calendário divulgado anualmente pela Caixa Econômica Federal. Verifique as datas de pagamento e o prazo para saque.
• Apresentar documento de identificação: Dirija-se a uma agência da Caixa Econômica Federal, a uma Casa Lotérica ou utilize o Caixa Tem (para saques com Cartão Cidadão) e apresente um documento de identificação com foto (como RG ou CNH) e o Cartão Cidadão. Se não tiver o Cartão Cidadão, poderá receber em uma agência da Caixa apresentando o número do PIS.
• Receber o pagamento: Caso você cumpra os requisitos e siga as etapas anteriores, poderá receber o valor do PIS no período estabelecido.

Receber o PASEP (para servidores públicos)

• Verificar se você atende aos critérios: Para receber o PASEP, os servidores públicos devem atender aos seguintes requisitos:
  • Estar vinculado a uma entidade pública (por exemplo, órgãos federais, estaduais ou municipais).
  • Ter trabalhado pelo menos 30 dias no ano-base.
  • Ter remuneração média de até dois salários mínimos.
  • Estar cadastrado no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) por pelo menos cinco anos.
• Consultar o calendário de pagamento: Assim como o PIS, o PASEP também segue um calendário de pagamento, que é divulgado pelo Banco do Brasil. Verifique as datas de pagamento e o prazo para saque.
• Apresentar documento de identificação: Vá a uma agência do Banco do Brasil com um documento de identificação com foto (como RG ou CNH) e solicite o saque do PASEP.
• Receber o pagamento: Se você atender aos critérios, poderá receber o valor do PASEP no período estabelecido.