Um grupo de quinhentas famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) iniciou o recebimento de um auxílio no valor de R$ 300 durante o mês de outubro.

Este pagamento faz parte do programa Anchieta Cidadão, lançado pela administração municipal de Anchieta, no estado do Espírito Santo, com o objetivo de auxiliar pessoas em situação de vulnerabilidade.

O prefeito, Fabrício Petri, compartilhou informações sobre o início dos pagamentos do auxílio, que inicialmente beneficiará 500 famílias. Ele destacou que os beneficiários são indivíduos em situação de pobreza que atendem aos requisitos estabelecidos pelo programa.

O CadÚnico

Para se inscrever no Cadastro Único, os candidatos devem possuir uma renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa (equivalente a R$ 660 em 2023). Os responsáveis familiares devem registrar seus próprios detalhes e os de outros membros do núcleo familiar em postos do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).

O CRAS

Cras é a sigla para Centro de Referência de Assistência Social. Trata-se de uma unidade pública da política de assistência social, responsável pela oferta de serviços e programas que visam à proteção social de famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade.

Os CRAS são espaços de acolhimento, convivência e fortalecimento de vínculos comunitários, nos quais são desenvolvidas ações de prevenção de situações de risco e de promoção da cidadania.

Esses centros são essenciais para o desenvolvimento de ações de proteção social básica, atendendo a população em seu território de abrangência. Eles oferecem serviços como orientação e encaminhamento para acesso a benefícios sociais, oficinas de convivência, atividades culturais, palestras educativas, entre outros.

Procedimento de inscrição

Aqueles que atendem aos critérios e desejam se inscrever no programa devem apresentar os seguintes documentos:

• CPF;
• Título de eleitor;
• Certidão de nascimento;
• Carteira de trabalho;
• Certidão de casamento.

Vale ressaltar que o processo de inscrição pode ser iniciado online, através do site ou aplicativo CadÚnico (disponível para Android e iOS), mas o responsável terá um prazo de 240 dias para visitar uma unidade do CRAS e concluir o registro. O período de aprovação do pedido costuma levar entre 30 e 45 dias.

Benefícios vinculados ao cadastro

Além do auxílio de R$ 300 fornecido pela Prefeitura de Anchieta (ES), o Cadastro Único está relacionado a outros programas sociais, como o Bolsa Família, Auxílio Gás, Minha Casa Minha Vida e ID Jovem. O registro também é necessário para acessar o Desenrola Brasil, o programa de renegociação de dívidas do Governo Federal.

Além disso, é importante destacar que algumas cidades e estados possuem seus próprios subsídios, independentemente de estarem ligados ao CadÚnico. Portanto, os residentes devem sempre buscar informações sobre os programas locais e suas respectivas diretrizes.

O que é o programa Anchieta Cidadão?

No dia 22 do último mês, foi sancionada a Lei nº 1.621/2023 pelo poder Executivo, criando o Programa Social Anchieta Cidadã. Esta iniciativa visa fornecer transferência de renda no valor de R$ 300 às famílias em situação de vulnerabilidade, com uma faixa de renda considerada como extrema pobreza.

Os pagamentos para as famílias começaram em outubro. De acordo com a lei, apenas uma família poderá receber o benefício, desde que cumpra várias condições, incluindo a inscrição no Cadastro Único do município e uma renda per capita compatível com o Programa Bolsa Família do governo federal.

O Conselho Municipal de Assistência Social de Anchieta (Comasa) já deliberou sobre o programa, fornecendo informações sobre as 500 famílias inicialmente beneficiadas. A lista com os nomes das famílias beneficiadas foi aprovada por todos os conselheiros em uma reunião realizada no dia 28.

De acordo com a ata da 84ª reunião da instituição, quaisquer denúncias em relação às famílias beneficiadas serão investigadas e discutidas em reunião. Segundo a Secretaria de Assistência Social, o benefício será recebido por meio de um cartão magnético emitido pelo banco responsável.

As despesas do programa serão cobertas pelo Fundo Municipal de Assistência Social. A lei prevê a participação da comunidade no controle social para fiscalização do programa. A Câmara Municipal também é mencionada como órgão de supervisão do uso dos recursos para a execução da iniciativa.

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