O Benefício de Prestação Continuada (BPC), estabelecido na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é uma rede de segurança fundamental para os idosos com 65 anos de idade ou mais e para pessoas com deficiência de todas as idades no Brasil. 

Este benefício assegura o pagamento de um salário mínimo mensal, com o propósito de oferecer suporte financeiro a quem dele necessita, independentemente de contribuições anteriores para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Explora a seguir mais detalhes do BPC:

O que é o Benefício de Prestação Continuada?

O Benefício de Prestação Continuada, também conhecido como BPC, é um auxílio financeiro garantido por lei para idosos com 65 anos de idade ou mais e pessoas com deficiência. 

É fundamental destacar que, para pessoas com deficiência, é necessário que essa condição seja de longa duração, com efeitos persistentes por pelo menos 2 anos, de modo a limitar sua capacidade de participação plena e eficaz na sociedade em igualdade de condições com outras pessoas. 

Diferentemente dos benefícios previdenciários, o BPC não exige contribuições prévias para o INSS, tornando-o acessível para aqueles que não contribuíram para a Previdência Social. Além disso, não inclui o pagamento do 13º salário e não proporciona pensão por morte.

Quem tem direito e como solicitar o BPC?

Para ser elegível ao BPC, a renda per capita do grupo familiar do requerente deve ser igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo. O cálculo da renda per capita é fundamental para determinar se o solicitante atende aos requisitos de renda estabelecidos.

Além disso, as pessoas com deficiência passam por avaliações médicas e sociais realizadas pelo INSS para comprovar a deficiência e a incapacidade de participação na sociedade. Outro requisito importante é a inscrição no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

É crucial que o requerente e sua família estejam registrados no CadÚnico antes de solicitar o BPC, pois isso é um pré-requisito para o acesso ao benefício. O CadÚnico é um sistema que reúne informações sobre famílias em situação de vulnerabilidade social.

O processo de solicitação do BPC pode ser iniciado pelos canais de atendimento do INSS, que incluem o telefone 135 (ligação gratuita de telefone fixo) e o site ou aplicativo “Meu INSS”. Além disso, a solicitação pode ser feita presencialmente em Agências da Previdência Social (APS).

A gestão do BPC é realizada pelo Ministério da Cidadania, especificamente pela Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), que é responsável pela coordenação, regulamentação, financiamento, monitoramento e avaliação do benefício. A operacionalização, por sua vez, é de responsabilidade do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Quais outros benefícios você tem direito?

Além do próprio benefício do BPC, os beneficiários têm direito a alguns outros benefícios e vantagens:

Consulta do benefício

Os beneficiários do BPC podem verificar a lista de beneficiários e os pagamentos mensais por meio do Portal da Transparência, na seção “Benefícios ao Cidadão”.

Tarifa social de energia elétrica

Os beneficiários do BPC têm direito a descontos nas tarifas de energia elétrica por meio do programa Tarifa Social de Energia.

Assistência no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS)

É recomendado que os cidadãos busquem informações sobre o BPC no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo de sua residência. Lá, eles podem esclarecer dúvidas sobre os critérios de acesso ao benefício e obter orientação sobre cadastramento e solicitação do BPC.

Cadastramento e documentação simplificados

O processo de requerimento do BPC foi simplificado e agilizado, permitindo a apresentação de cópias simples de documentos de identificação com foto, tanto para o requerente quanto para os membros da família. A inscrição no Cadastro Único também facilita o processo, pois os dados são extraídos diretamente do CadÚnico.

Atendimento remoto e presencial

O requerimento do BPC pode ser realizado por telefone, site, aplicativo ou pessoalmente nas Agências da Previdência Social.

Condições de elegibilidade

Para receber o BPC, é necessário ser brasileiro nato ou naturalizado, ou possuir nacionalidade portuguesa comprovada e residir no Brasil. A renda por pessoa do grupo familiar deve ser igual ou menor que 1/4 do salário mínimo

Avaliação de deficiência

As pessoas com deficiência passam por uma avaliação médica e social no INSS para comprovar os impedimentos de longo prazo que limitam sua participação na sociedade. Essa avaliação é conduzida por profissionais médicos especializados e assistentes sociais do INSS.