O Abono Salarial do PIS/PASEP é um programa que visa beneficiar trabalhadores brasileiros de baixa renda, oferecendo um suporte financeiro adicional anualmente. Criado com o intuito de promover a distribuição de renda no país, esse benefício desempenha um papel fundamental na vida de milhões de brasileiros. 

No entanto, a complexidade das regras e os requisitos específicos muitas vezes deixam as pessoas confusas e desinformadas. Neste artigo, exploraremos tudo sobre o Abono Salarial do PIS/PASEP, desde sua história e propósito até seus requisitos e como solicitá-lo. Prossiga com a leitura e mantenha-se atualizado sobre todos os pormenores:

História e propósito

Origens do abono salarial

O Abono Salarial do PIS/PASEP tem suas raízes na Constituição Brasileira de 1988, que introduziu diversas políticas sociais com o objetivo de combater a desigualdade e melhorar as condições de vida da população. 

O Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) já existiam antes da Constituição, mas foi somente a partir dela que o Abono Salarial se tornou uma realidade.

Inicialmente, o PIS e o PASEP tinham a finalidade de financiar o pagamento do seguro-desemprego e do abono salarial, mas com a Constituição de 1988, o abono salarial foi consolidado como uma maneira de distribuir parte dos lucros do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para os trabalhadores que se encaixassem nos critérios estabelecidos.

Objetivos do Abono Salarial

O principal propósito do Abono Salarial é proporcionar um alívio financeiro para os trabalhadores que ganham até dois salários mínimos por mês. Isso ajuda a reduzir a desigualdade e a pobreza, uma vez que os beneficiários são, em sua maioria, de baixa renda. 

Além disso, o programa incentiva a formalização do trabalho, uma vez que os empregadores são motivados a registrar seus funcionários, garantindo que eles tenham direito ao benefício.

Requisitos e elegibilidade

Beneficiários do abono salarial do PIS/PASEP

Para ser elegível ao Abono Salarial do PIS/PASEP, o trabalhador precisa cumprir alguns requisitos específicos:

• Cadastro no PIS/PASEP: O trabalhador deve estar devidamente cadastrado no PIS (Programa de Integração Social) ou no PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público). O cadastro é feito pelo empregador no ato da contratação.

• Tempo de trabalho: É necessário ter trabalhado pelo menos 30 dias consecutivos ou não, com carteira assinada, no ano-base considerado para a apuração do benefício. Além disso, é essencial que o empregador tenha informado os dados corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).

• Rendimento mensal: O trabalhador deve receber em média até dois salários mínimos por mês. O valor do benefício pode variar de acordo com o tempo de trabalho, mas a média dos rendimentos é um critério importante.

• Cadastro no RAIS: O empregador deve ter entregue a RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) no prazo estabelecido, com as informações corretas sobre o trabalhador.

Solicitação do abono salarial

Solicitar o Abono Salarial do PIS/PASEP é um processo relativamente simples, mas que exige que o trabalhador esteja atento aos prazos e documentos necessários. Aqui estão os passos para fazer a solicitação:

Verificação do calendário de pagamento

Primeiramente, o trabalhador deve ficar atento ao calendário de pagamento estabelecido pelo Governo Federal. Os pagamentos são divididos em lotes, de acordo com a data de nascimento do beneficiário, e ocorrem anualmente.

Documentação necessária

É preciso reunir os documentos necessários para o saque do Abono Salarial. Geralmente, é exigido o documento de identificação com foto e o número de inscrição no PIS/PASEP.

Saque do abono salarial do PIS/PASEP

Com os documentos em mãos, o trabalhador deve se dirigir a uma agência bancária da Caixa Econômica Federal (caso seja inscrito no PIS) ou ao Banco do Brasil (caso seja inscrito no PASEP) para fazer o saque. Também é possível receber o benefício em caixas lotéricas.

Utilize o cartão cidadão

Caso possua o Cartão Cidadão, o trabalhador pode efetuar o saque em caixas eletrônicos, correspondentes Caixa Aqui, unidades lotéricas ou nos terminais de autoatendimento da Caixa Econômica Federal. Simplesmente insira o cartão, insira sua senha e siga as orientações exibidas na tela.

Sem o cartão cidadão

Se o beneficiário não possui o Cartão Cidadão, o saque pode ser realizado diretamente no caixa da agência bancária, mediante a apresentação dos documentos pessoais.